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Programa de apoio à mobilidade para o Interior vai ser alargado a residentes no estrangeiro

As rendas das casas vão ficar mais caras no próximo ano. Depois de terem estagnado este ano, o aumento de preços que está a ser sentido este ano — por comparação com os praticados no ano em que a pandemia chegou ao país — aponta no sentido do agravamento dos custos com a habitação para quem é inquilino. A subida será, à luz dos dados disponíveis atualmente, ligeira.

A taxa de inflação deu um salto no mês passado. Chegou a 1,5%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estando a variação média dos preços (Índice de Preços do Consumidor) nos últimos 12 meses nos 0,36%. Excluindo a habitação, fixou-se em 0,29% em julho, de acordo com os dados preliminares do INE.

O Governo vai alargar a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável às pessoas residentes em países estrangeiros que decidam mudar-se para o Interior de Portugal para trabalhar.

Em comunicado, o Governo revela que ao abrigo desta medida, é atribuído um apoio financeiro direto de até 4 827 euros a quem se muda do Litoral para o Interior de Portugal para trabalhar. No caso dos cidadãos residentes em países estrangeiros, a mudança passará a poder ser feita diretamente do exterior para estes territórios.

Ao abrigo desta medida, que está disponível desde Agosto de 2020, foram já recebidas 560 candidaturas, que correspondem a 980 pessoas (incluindo os elementos do agregado familiar dos candidatos).

Falta ainda saber a evolução neste mês para se ficar a saber, oficialmente, que evolução terão em 2022, mas é grande a probabilidade de o próximo ano trazer um agravamento dos encargos para quem não é proprietário. Este ano, a taxa média dos preços sem habitação apresentou em todos os meses valores positivos, pelo que seria necessária uma quebra acentuada este mês para o resultado ser diferente.

Historicamente, a evolução dos preços neste oitavo mês do ano tende a não provocar grandes alterações à média dos 12 meses anteriores. Será, contudo, preciso esperar até ao final de agosto — altura em que o INE revela a estimativa rápida referente a agosto — para saber o valor real da variação média dos preços dos últimos 12 meses, que deverá apontar no sentido da subida das rendas. O valor final da inflação será depois revelado em meados de setembro.

De regresso às subidas

O aumento do preço das rendas no próximo ano, que deverá ser confirmado em meados do próximo mês, marcará o retomar de uma tendência a que se tem assistido nos últimos anos, com exceção deste. Em 2020, a pandemia ditou uma queda nos preços que acabou por fazer com que a inflação média, excluindo a habitação, tivesse chegado ao final de agosto abaixo de 0%. Ou seja, não permitiu uma atualização das rendas em 2021 como nos anos anteriores.

A estagnação das rendas este ano aconteceu depois da subida de 0,51% das rendas registada em 2020, do aumento de 1,15% em 2019, o de 1,12% em 2018, 0,54% em 2017 e de 0,16% nas rendas atualizadas em 2016 — o aumento de 2022 será, à partida, apenas superior ao registado em 2016. À semelhança do que aconteceu este ano, também em 2015 as rendas tinham ficado congeladas.

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À espera da carta do proprietário

O coeficiente de atualização das rendas, ou seja, o índice de preços médio dos últimos 12 meses, sem habitação, é aplicado tanto às rendas habitacionais — renda livre ou renda apoiada — como às não habitacionais (comerciais e industriais). De fora desta atualização ficam os contratos de arrendamento realizados antes de 1990, no caso dos habitacionais, ou de 1995, no caso dos não habitacionais, bem como os que se encontrem em processo de transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Uma vez apurado o coeficiente de atualização das rendas, este tem de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro e só depois disso é que os senhorios podem informar os senhorios de que vão mexer nas rendas. E uma vez comunicada essa intenção (por escrito), a alteração do valor da renda a cobrar aos inquilinos pode ser feita 30 dias depois.

Fonte: Eco.pt

A maior parte das candidaturas recebidas está associada a processos de mobilidade oriundos dos distritos de Lisboa (38%), Porto (17%) e Setúbal (11%) e para os distritos de Castelo Branco (20%), Évora (9%), Guarda (9%), Bragança (8%) e Portalegre (8%).

Mais de dois terços (68%) dos candidatos à medida mudaram-se para o Interior para trabalhar por conta de outrem, 26% criaram o seu próprio emprego e 6% criaram empresas. Os distritos de destino com maior proporção de candidatos que criaram o próprio emprego são Braga (43%), Bragança (37%), Vila Real (32%) e Viseu (32%). Já os distritos de destino com maior criação de empresas são Aveiro (33%), Setúbal (19%) e Faro (15%) e Viana do Castelo (13%).

A maioria dos candidatos com processos aprovados tem menos de 34 anos (52%). No total, 63% dos candidatos com processo de mobilidade para o Interior têm o ensino superior.

No total, o apoio pode ascender a 4 827 euros – o apoio financeiro directo a conceder a quem se mudar para o interior é de 2 633 euros, a que acresce uma majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar (até ao limite de 1.316 euros). É ainda comparticipado o custo de transportes de bens, até ao limite de 878 euros.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinha que "é fundamental criar condições para fixar jovens no interior. Com este alargamento damos um importante passo para o posicionamento internacional de Portugal como um destino a partir do qual se pode trabalhar para qualquer ponto do mundo".

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assinala que "a pandemia mostrou a muitos cidadãos e empresas que, trabalhando a partir do Interior, se consegue maior qualidade de vida e uma mais fácil conjugação entre vida familiar e vida profissional. Alargar estes apoios a cidadãos estrangeiros é mais uma forma de contribuir para a atratividade e competitividade destes territórios".

O Emprego Interior MAIS integra o programa Trabalhar no Interior, dinamizado por várias áreas governativas e coordenado pela área da Coesão Territorial. Esta medida tem financiamento assegurado por fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais.

Fonte: Diário Imobiliário